segunda-feira, 15 de fevereiro de 2021

Para um minuto de meditação - 66

 

António Abreu ganha (outro) processo contra o Observador na ERC





O jornal Observador, em perfeita sintonia com o Polígrafo, publicou um “Fact-Check” objectivamente errado a defender o Secretário de Estado da Educação, João Costa, acusando António Abreu, Director do Notícias Viriato, de publicar informação “falsa” sobre o caso de Artur Mesquita Guimarães e os filhos chumbados. Devido à parceria que o Observador tem com o Facebook, a publicação de António Abreu foi censurada e restringida para os seus leitores.

António Abreu, no exercício do Direito Constitucional que é o Direito de Resposta, enviou o texto de resposta ao Observador, mas este “adulterou” o título e, numa grave ofensa contra os Direitos, Liberdades e Garantias do Director do Notícias Viriato, pondo em causa a sua privacidade e integridade física, partilhou publicamente a sua morada pessoal.

A ERC (Entidade Reguladora para a Comunicação Social), no seguimento da queixa de António Abreu, deliberou que o Observador é obrigado a republicar novamente o Direito de Resposta com o título original, considerando que a divulgação da morada pessoal é um "acto perfeitamente desnecessário" e inclusive apto a "ofender direitos fundamentais".

O Observador na sua defesa contra a queixa de António Abreu, acusa-o de ter uma "atitude persecutória" contra o jornal, que a publicação da morada, que permaneceu no site durante 10 dias, foi um "lapso", e que o título original do Direito de Resposta - "Direito de Resposta de António Abreu, Director do Notícias Viriato" - era uma tentativa de fazer publicidade a um órgão "ao que parece, de comunicação social".

Esta deliberação da ERC favorável a António Abreu não está relacionada com o processo, ainda a decorrer em Tribunal, que o Observador colocou contra o Notícias Viriato devido a outro Direito de Resposta.

Esta é a 5ª vez consecutiva que António Abreu, como Director do Notícias Viriato, ganha processos na ERC contra outros meios de comunicação social.


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