António Abreu ganha (outro)
processo contra o Observador na ERC
O jornal Observador, em perfeita sintonia com o
Polígrafo, publicou um “Fact-Check” objectivamente errado a defender o
Secretário de Estado da Educação, João Costa, acusando António Abreu, Director
do Notícias Viriato, de publicar informação “falsa” sobre o caso de Artur
Mesquita Guimarães e os filhos chumbados. Devido à parceria que o Observador
tem com o Facebook, a publicação de António Abreu foi censurada e restringida
para os seus leitores.
António Abreu, no
exercício do Direito Constitucional que é o Direito de Resposta, enviou o texto
de resposta ao Observador, mas este “adulterou” o título e, numa grave ofensa
contra os Direitos, Liberdades e Garantias do Director do Notícias Viriato,
pondo em causa a sua privacidade e integridade física, partilhou publicamente a
sua morada pessoal.
A ERC (Entidade
Reguladora para a Comunicação Social), no seguimento da queixa de António
Abreu, deliberou que o Observador é obrigado a republicar novamente o Direito
de Resposta com o título original, considerando que a divulgação da morada
pessoal é um "acto perfeitamente desnecessário" e inclusive apto a
"ofender direitos fundamentais".
O Observador na sua
defesa contra a queixa de António Abreu, acusa-o de ter uma "atitude
persecutória" contra o jornal, que a publicação da morada, que permaneceu
no site durante 10 dias, foi um "lapso", e que o título original do
Direito de Resposta - "Direito de Resposta de António Abreu, Director do
Notícias Viriato" - era uma tentativa de fazer publicidade a um órgão
"ao que parece, de comunicação social".
Esta deliberação da
ERC favorável a António Abreu não está relacionada com o processo, ainda a
decorrer em Tribunal, que o Observador colocou contra o Notícias Viriato devido
a outro Direito de Resposta.
Esta é a 5ª vez
consecutiva que António Abreu, como Director do Notícias Viriato, ganha
processos na ERC contra outros meios de comunicação social.
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